ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU

Novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais: Informação a Clientes Particulares

A partir de 25 de Maio de 2018 passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para efeitos da comercialização de bens e serviços que lhe prestamos, a “ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU”, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Entidade Responsável pelo Tratamento: “ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU”, com sede em: Avenida do Infante D. Henrique, MACAU, o telefone +853 2857 2240, Fax: +853 2871 0473 e endereço de Email: secretaria@www.epmacau.edu.mo .

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas entre nós.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a “ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU” tem registados, não terá de fazer nada. Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

1. Comercialização de produtos e prestação de serviços – sempre que necessário, para comercializarmos os nossos produtos, bem como lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além dessa finalidade os seus dados serão, ainda, tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido.
2. Efeitos de marketing – os seus dados pessoais, nomeadamente nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, serão tratados para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da “ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU” e de outras empresas com as quais a mesma tenha uma relação direta, caso o tenha autorizado. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.
3. Divulgação e publicação em listas – os seus dados serão ainda tratados, caso o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo a transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.

A “ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU” conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços e cabal comercialização dos bens, englobando os prazos de garantia, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da “ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU” para efeitos da prestação dos serviços e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à comercialização de produtos bem como prestação dos serviços pela “ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU” portanto, de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a empresa esteja sujeita).

Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data, mas será ponderado para efeitos de prossecução da relação comercial. Tem o direito de ser notificado(a), nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s). Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento (desde logo os de revogação, de acesso, de retificação e apagamento, de informação, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados, de oposição e reação processual) pelo que a partir de 25 de Maio de 2018 poderá comodamente contactar-nos de forma rápida e segura e realizar o seu pedido, o qual poderá igualmente ser remetido via email, devendo neste caso ser acompanhada de prova documental a comprovar a identidade e/ou os dados a retificar. Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais e tomámos medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, bem como tendo em vista evitar a sua perda, alteração e acesso não autorizado.

Adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.